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perguntado em Processo Penal Novato 0 pontos 1 1 1
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Nessa seara, são de grande proveito as lições do professor Pedro Henrique Demercian, quando descreve o efeito extensivo dos recursos no processo penal:

 

"No caso de concurso de agentes, a decisão favorável ao réu recorrente pode aproveitar um outro coacusado. Diz o art. 580 do CPP: “No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará a todos”

(...)

As circunstâncias de caráter objetivo se comunicam (por exemplo, atipicidade do fato ou inexistência deste). O disposto no citado artigo aplica-se igualmente às ações de Habeas Corpus e Revisão Criminal. Essa comunicabilidade, na verdade, é uma consequência do efeito devolutivo, porque, com o recurso, devolve-se ao tribunal o conhecimento da matéria comum aos corréus[1]



[1] DEMERCIAN, Pedro Henrique. MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo penal.- 8. ed. – Rio de janeiro: Forense, 2012. pág. 595.

 

respondida Novato 22 pontos 1 1 1
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