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Quero trocar o meu nome (simplesmente por não gostar dele) fui em busca de informações e eu não me enquadrava em nada já que meu nome não tem erro, não me causa nenhum tipo de constrangimento.
Procurei na internet e achei o artigo 56 da lei de registros públicos que diz que eu posso ao decorrer dos meus 18 aos 19 anos retificar meu nome. Mas parece que pouca gente tem conhecimento, por isso não achei mais informações sobre.
Não entendo NADA disso.
Quero saber se tenho que pagar, ou se só tenho que ir no cartório, demora muito? é muito burocrático? O que eu tenho que fazer?
Help!
em Direito Civil 0 pontos
0
Olá Beatriz,

Realmente, em seu caso, apenas com auxílio jurídico.

Devidamente fundamentado o motivo, pelo qual deseja mudar este seu nome.

Abraços.
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1 resposta

1 voto
A regra é da inalterabilidade.
Existem exceções: quais sejam:
1. prenome que exponha seu portador ao ridículo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja exótico.
2. prenome que contenha erro gráfico.
3. alteração de prenome para incluir apelido público notório ou nome.
4. alteração do prenome pelo uso prolongado e constante.
5.  alteração do prenome por conta da pronúncia.
6. alteração do prenome por conta da homonímia.
7. alteração do prenome do estrangeiro
8. alteração do prenome para proteção da vítima ou testemunha
9.  alteração de prenome por conta da adoção
Por ultimo para responder sua pergunta:
10.  alteração do prenome por conta da maioridade:
 Independentemente de justificação, poderá o interessado alterar seu nome, desde que não prejudique o sobrenome e a terceiros, na fluência do primeiro ano após a maioridade civil (dos 18 anos aos 19 anos), de acordo com o artigo 56 da Lei de Registros Publicos, que dispõe:

“Art. 56 - O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.”

É a única hipótese de modificação imotivada, bastando a vontade do titular. Nesse caso, apenas o nome poderá ser alterado, deixando o sobrenome intacto. Esgotado esse prazo decadencial (uma ano após a maioridade civil), a retificação só poderá ser judicial e muito bem fundamentada.

Espero ter ajudado.
Att
67 pontos
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