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Realizei concurso Municipal para estatutário, porém trabalho no periodo da manhã, existe um período da tarde . Porém está defasado o pessoal deste período da tarde e nosso chefe disse que vai retirar uma pessoa do horário da manhã e colocará no periodo da tarde, como se fosse uma transferência, minha dúvida é se é possível a transferência do servidor que está lotado no periodo matutino para o período vespertino compulsoriamente? Fazem anos que trabalhamos pela manhã e nossas vidas estão adaptadas para este horário, não me parece justo a mudança por vontade da prefeitura.
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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A resposta pode oscilar de acordo com a opinião de cada comentarista.

A situacao relatada importa em controvérsia no direito do trabalho, a despeito de haver uma inclinação no sentido de que o empregador pode alterar o turno de trabalho.

Por sua vez, no direito administrativo (servidora estatutária), creio que é possível afirmar com maior segurança que o gestor pode fazer essa mudança. O gestor está agindo no interesse da administração pública, que supera o interesse particular do serventuário. No mais, não é prudente criar entraves ao administrador, pois o poder público tem enorme burocracia para contratação de mão de obra mesmo em situaçoes emergenciais (diferente da iniciativa privada que normalmente pode repor trabalhadores sem delongas).
2.411 pontos
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