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Quero iniciar processo contra uma pessoa que trabalha na mesma empresa que eu, porém tenho conhecimento apenas de seu nome e RG. É possível?
perguntado em Processo Civil Novato 7 pontos 1 1 2
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Melhor resposta

Olá, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, sim!

CAPÍTULO II
DA PETIÇÃO INICIAL

Seção I
Dos Requisitos da Petição Inicial

Art. 319.  A petição inicial indicará:

I - o juízo a que é dirigida;

II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;

III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;

IV - o pedido com as suas especificações;

V - o valor da causa;

VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

§ 1o Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Veja-se a necessidade de explicar bem a situação, e pedir que sejam feitas diligências para completar a identificação do autor.

respondida Novato 38 pontos 2
escolhida como melhor resposta por
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perguntado em 4 de outubro de 2017 em Direito Civil Wanderson Silva Novato 5 pontos 2 2 5
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