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A autora não compareceu na audiência e a juíza arquivou o processo extinguindo as penalidades contra o réu, gostaria de saber se essa atitude da juíza cancela a medida preventiva que o réu tinha que cumprir que era ficar 500 metros de distância da autora. Pois era a unica penalidade que o réu estava com o dever de cumprir.
perguntado em Direito Penal Novato 0 pontos 2
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As medidas cautelares estão subordinadas ao processo. Se o processo é extinto, as cautelares obrigatoriamente também dever ser.

 

Referências

Código de Processo Penal

Art. 386. (...) Parágrafo único.  Na sentença absolutória, o juiz:

(...)

II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.358 pontos 15 18 32
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perguntado em 22 de novembro de 2012 em Processo Penal Marcelo Justo Nível 6 1.325 pontos 16 29 50
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