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A autora não compareceu na audiência e a juíza arquivou o processo extinguindo as penalidades contra o réu, gostaria de saber se essa atitude da juíza cancela a medida preventiva que o réu tinha que cumprir que era ficar 500 metros de distância da autora. Pois era a unica penalidade que o réu estava com o dever de cumprir.
perguntado em Direito Penal Novato 0 pontos 1
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As medidas cautelares estão subordinadas ao processo. Se o processo é extinto, as cautelares obrigatoriamente também dever ser.

 

Referências

Código de Processo Penal

Art. 386. (...) Parágrafo único.  Na sentença absolutória, o juiz:

(...)

II – ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

respondida Nível 10 2.949 pontos 14 18 31
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perguntado em 22 de novembro de 2012 em Processo Penal Marcelo Justo Nível 6 1.315 pontos 15 25 47
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