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Se os horários de expediente da empresa somam 40, o empregado fica devendo 4 horas para a empresa? No caso do expediente da empresa não completar as horas semanais, é legal o empregador exigir que o empregado faça horas extras sem aviso prévio e sem remuneração?
em Direito Trabalhista
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1 resposta

1 voto
 
Melhor resposta
O salário pago corresponde a 40 horas, logo, as horas excedentes necessariamente devem ser pagas.

O limite constitucional de 44 horas tem outra finalidade e não tem o condão de afastar as horas que excedem a quadragésima no caso ora narrado.

Por outro lado, via de regra, o empregador pode exigir o trabalho extraordinário.

 
2.411 pontos
escolhida como melhor resposta
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A princípio, a premissa é a seguinte: a duração semanal pode ser inferior a 44 hora. Ou seja, o empregado pode ser contratado para 42, 40, 36, 30, 20, 10 horas por semana. Se o empregado é contratado para trabalhar 40 horas, essa é a duração. Não existe essa alegação de "ficar devendo horas". Se a contratação é para 40 horas, qualquer hora trabalhada a mais é tida como extraordinária. Trabalhou 41 horas, o empregador deve uma hora extra.
Vejamos algumas situações:
a) É comum que alguns empregadores contratem o empregado para trabalhar por 44 horas semanais, mas dispensem o labor no sábado eventualmente. Neste caso, a duração continua de 44 horas e não há horas extras;
b)Se o empregado foi contratado para trabalhar 40 horas e o empregador exige qualquer minuto a mais, há o direito às horas extras;
c) Hipoteticamente, imaginemos que não foi combinada a duração semanal. O empregador não disse se seria 44 ou 40 horas. Ou, ainda, eram 44 horas semanais e o empregador com o decorrer do tempo passou a exigir apenas 40 horas de forma reiterada. Com base no "princípio da condição mais favorável", se o módulo semanal é predominantemente de 40 horas e esporadicamente há trabalho aos sábados ou 15/30 minutos adicionais na semana, as horas que excedem a quadragésima são extraordinárias, pois houve alteração do contrato para 40 horas (ainda que nada tenha sido acordado expressamente).
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Muito obrigado pela resposta e paciência!!
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