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Estou recebendo o seguro desemprego porém fui selecionada para estagiar recebendo uma bolsa auxílio no valor de 450 reais para ajudar na faculdade , se eu aceitar o estágio perco o direito ao seguro desemprego ?

Obrigada
em Direito Previdenciário 5 pontos
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1 resposta

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A lei do seguro-desemprego autoriza a percepção do seguro-desemprego para aquele que "não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família."

Tenho que o valor de R$ 450,00 não é renda suficiente para a manutenção do beneficiário e sua família. Todavia, a prática é bem diferente da teoria e é possível que o benefício seja suspenso pelo Ministério do Trabalho ante a falta de regulamentação.

Alguns sites indicam como parâmetro de renda própria o ganho superior a um salário mínimo por mês, mas não localizei fonte normativa para chancelar essa informação.

O ideal é buscar orientação em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho.

 

2.411 pontos
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