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Tenho uma União estável de 2 anos, minha avó quer passar uma casa para o meu nome. Este ato é dado como divisão de bens ou venda?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá!

Neste caso, trata-se de Doação. Havendo a doação, mesmo na separação o imóvel fica apenas para você. Ainda, que você fosse casada em cartório, não seria partilhado o imóvel doado.

CC: Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Uma parte apenas possui esforço patrimonial em vantagens para com o outro. Doador é quem pratica a liberalidade e o donatário ou beneficiário é quem recebe o bem ou vantagem.

 

Doação pura e simples (art. 553)

 Nesta modalidade, o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário, constituindo o ato uma liberalidade plena.

 

Doação em contemplação de casamento futuro (art. 546)

Nesta modalidade, a doação fica subordinada a evento futuro e certo. ( casamento )

qq Dúvida pergunte!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
editado por
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