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Digamos que um funcionário tenha trabalhado em determinada empresa por 2 anos e dispensado por justa causa. No trabalho seguinte, o mesmo teria trabalhado 6 meses.
Em relação ao seguro desemprego, contara se 6 meses de trabalho atual mais os 2 anos da empresa anterior (dispensado por justa causa), ou os dois anos deixam de valer na contagem do seguro por ter sido justa causa?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Os vínculos empregatícios que foram encerrados com demissão por justa causa não dão direito a seguro-desemprego.

 

Referências

Constituição da República

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

Lei 7998/90

Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94)

I - prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;        (Redação dada pela Lei nº 10.608, de 20.12.2002)

(...)

Art. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.708 pontos
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