search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
o locador da residencia que moro fez um contrato,e existe uma clausula que diz o seguinte:  É expressamenteproibido a reuniãode familiares e amigos para consumo de bebidas alcoolicas sobre som de musicas e outros.

Com essa clausula me senti uma criminosa e totalmente discriminada
em Direito Civil 0 pontos
Anúncio publicitário

2 respostas

0 votos

Olá Karine,

Em suma pode sim, senão vejamos:

Se for em área comum, ele com respaldo da Lei, pode e deve sim proíbir condutas, que achar inadequadas. Neste caso, não só o locador, mas qualquer vizinho seu.

Quanto ao som alto, existe a Lei do silêncio, ou seja também tem amparo legal. Aqui também, não só o locador, mas qualquer vizinho pode tomar atitudes em prol do bem estar.

Já no tocante, a intimidade do seu lar, você pode e deve convidar quem em entender, e fazer livre seu direito a dispor da coisa alugada a seu modo.

Vamos aos artigos:

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:

I - a quota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio;

II - sua forma de administração;

III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações;

IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores;

V - o regimento interno.

§ 1o A convenção poderá ser feita por escritura pública ou por instrumento particular.

 

 

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
0 votos
Olá. A locação de imóveis transfere por contrato a posse do imóvel ao locatário e assim sendo esta clausula é ilegal não podendo o locador interferir na tua posse. Se a casa que alugas encontra-se dentro de um terreno com outros imóveis locados mesmo assim não estas obrigada a cumprir. o locador deve no caso estabelecer um regimento interno estilo condomínio para o uso das áreas comuns e de acesso, horários de silêncios, festas etc mas jamis restringir visitas, consumo de bebidas etc, dentro da tua moradia.
6 pontos

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...