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Trabalho a dez meses, quando iniciei assinei no contrato que nao necessitava de auxilio transporte, porque morava perto. Caminhando levo entre 30 a 40 min (com velocidade rapida....caminhando "normal" quase 1h), mas utilizo bicicleta levando em torno de 15 a 10 min a menos para chegar ao local de trabalho. Mas gostaria de receber algum auxilio para dias chuvosos que não é possível ir de guarda chuva. Tenho direito mesmo depois de 10 meses trabalhando e mesmo que disse que nao precisava no inicio?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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A despeito de decisões em contrário, o vale-transporte é direito de índole trabalhista, portanto, irrenunciável.

A dispensa de pagamento é possível, se o empregado informar o interesse em caminhar, bicicleta ou automóvel.

Cessada a razão pela qual o trabalhador abdicou o vale-transporte (desistir da longa caminhada ou dificuldade em dias chuvosos), o empregador deve conceder o benefício.

O ideal é ponderar a necessidade de uso do transporte em alguns dias (ou o mês todo) e resolver o problema amigavelmente.
2.411 pontos
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