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Tenho 16 anos e meu namorado 17, queremos nos casar mas meus pais não autorizam. Estou grávida, o juiz autorizaria ?
em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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Olá Ana,

Via de regra, você pode e deve buscar suprimento judicial:

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
Nível 11 3.360 pontos 9 11 14
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