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Meu primo quer parar um curso que faz e ao ir a instituição foi lembrado de que no seu contrato está escrito que preciso avisar 3 meses antes para poder sair e, dentro destes 3 meses tem que pagar normalmente a mensalidade(contrato assinado porém sem autenticação).
 Quem é leigo logo vê isso como uma "multa" por desistir do curso antes do tempo.
Este curso ao final dará um total de 1600,00 caso ele opte por ir até o fim e essa "multa" dará 300,00. Um amigo nos disse que se isso for realmente uma multa não poderia ultrapassar 10% do valor total do contrato (1600,00). Gostaria de saber se isso é verdade e se esses 300,00 seria uma multa ou não. E caso a instituição esteja errada gostaria de saber como proceder.
em Direito do Consumidor 0 pontos
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