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Acontece que fui na faculdade querendo cancelar a matrícula  do curso e  me falaram  lá que eu tenho que pagar por 6 messes e correto me cobrarem sem ter recebido serviços da faculdade pois não frequentei as aulas nenhum dia
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos 1
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Sua pergunta a respeito da faculdade poder recusar o pedido de cancelamento já foi respondida aqui: https://www.perguntedireito.com.br/11899/a-faculdade-pode-se-recusar-a-cancelar-a-matricula
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1 resposta

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Olá!

De uma forma geral e simples, ninguém se escusa de pagar por qualquer serviço ou produto que seja, por falta de uso, ou por motivos exclusivamentes particulares. O Negócio Jurídico não se disfaz desta forma, ou seja, por culpa única do devedor, nisso temos a inadimplência.

Você deveria ter pedido o cancelamento antes do inicio das aulas, não há que se falar em frequência.

O valor calculado independe de uso, mas sim da contratação. E quanto mais demorado o pedido de cancelamento, mais mensalidades devidas.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subseqüentes.

Art. 319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Abraços e boa sorte.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.340 pontos 9 11 14
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