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Olá tenho uma loja de vestuário e coloquei uma promoção,
Porém coloquei as placas de 50% 40% na porta, e quando o cliente chega eu já indico quais as peças!!!
Porém hoje veio um senhor aqui, e viu a placa na porta, entrou e me perguntou quais as peças que estavam? e se tinha masculina? eu disse que só teria feminina ,pois as masculinas não estava na promoção e ele disse que poderia me processar pois não coloquei na porta que eram femininas as peças!!! Mais eu gostaria de saber se estou errada ? pois em todas as lojas que vejo placas de promoção na porta indicam apenas a porcentagem!!! TIRE ESSA MINHA DÚVIDA POR FAVOR?
obrigada!!!
em Direito do Consumidor 0 pontos
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1 resposta

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Olá Bruna,

Ele está totalmente correto, você deve ser o mais clara e objetiva possível.

Você, pode indicar por exemplo:

Apartir de 30% de desconto em roupas femininas, exceto sapatos e bolsas.

40% de desconto para peças masculinas, apartir da segunda peça.

Descontos de até 40%, exceto peças masculinas.

Compreende?

CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2º É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

§ 4° (Vetado).

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos

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Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


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