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Bom dia,meu chefe pode transformar minhas horas negativas em falta sem justificativa e cortar meu vale alimentacao do mes?Ja ultrapassei as 40 horas.
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Não!

É necessário analisar eventual norma coletiva para aferir se há alguma regra sobre o "banco de horas negativo", ou seja, quando o empregado tira mais folgas do que presta horas extraordinárias.

Seja como for, o mau uso do banco de horas por parte do empregador não pode acarretar descontos salariais ou prejuízo na concessão de vale-refeição. Quando muito, ele poderá exigir gradualmente a prestação de horas extras para compensar (parece-me a forma correta de resolver o problema).

Ainda sim, há entendimento no sentido de que não é possível exigir a compensão de débito de horas extras, pois eventuais faltas ou atrasos não punidos com desconto salarial na folha de pagamento correspondente ao mês foram tacitamente perdoadas.
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