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Art. 275.  Observar-se-á o procedimento sumário:

               II - nas causas, qualquer que seja o valor;

[...]

        b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio;

 

Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais:

[...]

V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
em Processo Civil 10.450 pontos
reclassificada
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1 resposta

1 voto

ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Uma possível antinomia estaria no fato de que o art. 585 trata do procedimento ordinário enquanto o art. 275 trata do sumário. Contudo, em relação à matéria em si não há antinomia uma vez que a relação de que trata o art. 585, V, é aquela estabelecida entre locador e locatário enquanto o vínculo sobre o qual versa o art. 275 abrange, por sua vez, o condomínio e o proprietário. Deste modo notamos que estes dois dispositivos não apresentam nenhuma contrariedade entre si.

1.636 pontos

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