search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Minha namorada é maior de idade e quer viajar para o exterior e sua mãe não quer que ela vá e apreendeu seus passaportes.
Isso é considerado crime?
Agradeço desde já
em Direito Penal 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Nõa haverá crime, pois há um dilema familiar.

Contudo, entre com uma liminar, mandado de segurança repressivo, via advogado de sua confiança, e retome o documento.

A Lei Federal brasileira nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, no seu art. 1.º determina que "Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".

Abraços!

 

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...