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A sigla UFESP significa "Unidade Fiscal do Estado de São Paulo".

É utilizada para atualização de tributos estaduais e municipais e contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas). Ela é definida segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP). Seu valor é expresso em moeda, atualmente Real, ao invés de percentual.

Base Legal: Artigo 603 do RICMS/SP-2000.

Seu valor atual é de R$: 21,25 (vinte e um reais e vinte e cinco centavos) - valor referente ao exercício de 2015.

O valor atualizado da UFESP poderá ser conferido sempre através do seguinte link:

http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria.aspx

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Em complemento à resposta do colega, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo mantém uma tabela atualizada com os valores da UFESP desde 1989, assim como o seu respectivo fundamento legal a partir de 2002:

PERÍODO

VALOR EM R$

BASE LEGAL

de 01/01/2015 A 31/12/2015 21,25 Comunicado DA-80/14
de 01/01/2014 A 31/12/2014 20,14 Comunicado DA-75/13

de 01/01/2013 A 31/12/2013

19,37

Comunicado DA-90/12

de 01/01/2012 A 31/12/2012

18,44

Comunicado DA-87/11

de 01/01/2011 A 31/12/2011

17,45

Comunicado DA-88/10

de 01/01/2010 A 31/12/2010

16,42

Comunicado DA-55/09

de 01/01/2009 A 31/12/2009

15,85

Comunicado DA-52/08

de 01/01/2008 A 31/12/2008

14,88

Comunicado DA-53/07

de 01/01/2007 A 31/12/2007

14,23

Comunicado DA-51/06

de 01/01/2006 A 31/12/2006

13,93

Comunicado DA-57/05

de 01/01/2005 A 31/12/2005

13,30

Comunicado DA-50/04

de 01/01/2004 a 31/12/2004

12,49

Comunicado DA-39/03

de 01/01/2003 a 31/12/2003

11,49

Comunicado DA-32/02

de 01/01/2002 a 31/12/2002

10,52

Comunicado DA-27/01

 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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De 01/01/2014 A 31/12/2014 20,14 Comunicado DA-75/13, de 18-12-2013

 

 

 

Fonte: Site da secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/Agendas/ufesp.html?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut)

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