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Olá! Eu fui surpreendida no trânsito e sofri um acidente quando eu estava saindo do trabalho para casa, no horário do almoço. Tive uma lesão grave no ligamento cruzado do joelho q só pode ser corrigido com cirurgia. Infelizmente eu não tinha CNH. E a empresa que eu trabalhava me demitiu, sem me dá o direito a estabilidade e sem comunicar o Cat. Eu já estou respondendo pelo crime de trânsito, como ré primária, o juiz propôs acordo com a obrigatoriedade de tirar minha CNH e prestar uma carga horária em serviço comunitário... A empresa alega que eu não tenho direitos uma vez que eu estava dirigindo uma motocicleta sem habilitação, devendo assumir os riscos. Mesmo que eu tenha sofrido acidente quando dirigia uma motocicleta sem habilitação, configura acidente de trabalho?
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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Ao meu ver, não tive culpa com relação ao acidente ocorrido. Ainda assim, eu estive errada por conduzir uma motocicleta sem a PPD ou CNH. Eu estava parada, aguardando o sinal abrir para eu seguir. Quando o sinal abriu para mim, o condutor da motocicleta que vinha na via de cruzamento, a qual o sinal fechou para ele, me atingiu causando o acidente. Não houve outros envolvidos neste acidente. A pessoa que me bateu foi embora antes que chegasse os agentes no local. Fui socorrida pelo Samu e levada ao hospital. Mas a minha duvida mesmo é:  ainda que eu estivesse conduzindo minha motocicleta sem habilitação esse fato caracteriza acidente de trajeto de trabalho? Pois, fui demitida do emprego vinte dias depois do acidente, estando eu impossibilitada fisicamente, com uma lesão  grave no joelho, havendo necessidade de cirurgia. A empresa não comunicou o CAT, me demitiu....
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É um assunto polêmico, contudo, sob uma análise superficial, acredito em tese que você foi prejudicada, procure um advogado especialista no Direito do Trabalho, ele terá acesso a todas informações, e se for o caso, entre com uma reclamação. Boa sorte.
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1 resposta

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A questão é bem interessante. Inclusive, fiz uma pesquisa de julgados e em doutrina e não encontrei a resposta.

No que diz respeito a assegurar a garantia provisória de emprego, é possível adotar duas vertentes da teoria do risco na responsabilidade objetiva:

a) risco criado;

b) risco integral.

A responsabilidade objetiva é a possibilidade do empregador responder independentemente de culpa. Para fins de garantia no emprego, é irrelevante se houve culpa ou dolo no acidente de trânsito. Este ponto não comporta discussões.

A celeuma é definir qual das teorias adotar. A diferença entre ambas é a incidência (admitida no risco criado) ou não (risco integral) das excludentes do nexo causal (força maior, fato de terceiro ou fato exclusivo da vítima).

De plano, podemos dizer que o caso não enquadra no caso "típico" de risco criado: isso porque a garantia provisória de emprego é devida mesmo nas hipóteses de força maior e fato de terceiro. Imaginando que a motorista sofreu o acidente de trânsito e possuísse licença para dirigir. A garantia de emprego seria inquestionável e a dispensa somente seria possível após 12 meses do retorno ao trabalho.

Adotando-se o risco integral é irrelevante o fato de a vítima ter contribuído (ou assumido os riscos de acidente por não possuir licença) para o acidente. Nesta linha, outrossim, há direito à garantia provisória de emprego.

Entendo que a empregada não faz jus à garantia de emprego por se tratar de acidente oriundo de fato exclusivo da vítima.  Aqui, leia-se exclusivo para a relação jurídica entre empregado e empregador, o que não se confunde com a estabelecida entre causador e vítima do acidente. No mais, a teoria do risco integral é uma excepcionalidade e creio não se enquadrar na presente hipótese, mormente por não se tratar de acidente intrínseco à atividade empresarial.

De toda sorte, não há uma resposta certa. A despeito de comportar discussões e da minha opinião em contrário, o pleito é plausível e há chances consideráveis de sucesso. Procure o mais rapidamente possível assistência jurídica.

Cabe assinalar que o acidente de trabalho gera efeitos trabalhistas (objeto do meu comentário) e previdenciários (pedido de auxílio-doença acidentário).
respondida Nível 9 2.391 pontos 5 10 13
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