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A empresa que trabalho Obriga aos funcionários a assinarem que tiram horário de almoço as 11:00, mas na verdade só  conseguirmos parar para almoçar as 13:00.
Isso está certo?
perguntado em Direito Trabalhista Novato 4 pontos 1 5
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1 resposta

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Não. O intervalo deve corresponder à realidade fática. O horário de intervalo deve ser preferencialmente no meio da jornada. Exemplo: 3 horas de trabalho, 1 hora intervalo e 5 horas de trabalho; 4 horas de trabalho, 1 hora de intervalo  e 4 horas de trabalho, etc.

Recordo-me de uma pergunta aqui no fórum sobre alguém que iniciava às 9h e tirava o intervalo às 11h: neste caso específico, tenho que caberia uma exceção, tal qual explicitado (e a resposta não é necessariamente certa; é razoável argumentar em sentido contrário).

Mas se o empregado começa a trabalhar às 6h, goza intervalo de uma hora (13h às 14h) e vai embora às 15h, provavelmente, a intenção de marcação falsa no controle de ponto é para burlar o intervalo intrajornada e se esquivar da indenização correspondente ao seu não gozo.

Isso porque, ainda que o intervalo seja concedido, ele não atinge a sua finalidade: propiciar descanso do trabalhador no decorrer da jornada, ensejando o direito à indenização do art. 71, § 4º, da CLT.

 
respondida Nível 9 2.401 pontos 5 10 13
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