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Moro em sp Trabalho com iluminaçao em super mercado no brasil inteiro.. Com qtos dias posso ir pra casa ver a familia ?

Fico muito tempo fora de casa e por falta de material as vezes sou obrigado a tira folga longe de casa

a empresa paga hotel e 30 reais pra almoça e janta, nao recebo isalubridade trabalho com circuito energizado, nao tem dias pra volta pra casa
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
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1 resposta

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No que diz respeito aos empregados em geral, a lei é omissa.

A lei n º 3.207/1957 regula esta situação apenas para os "vendedores viajantes".

Tendo em vista lacuna normativa, tenho que cabe a aplicação analógica do art. 9 º da referida lei para o caso narrado. Ou seja, aplica-se a regra específica do vendedor viajante aos demais trabalhadores em circunstâncias semelhantes.

Art 9º O empregado vendedor viajante não poderá permanecer em viagem por tempo superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada viagem haverá um intervalo para descanso, calculado na base de 3 (três) dias por mês da viagem realizada, não podendo, porém, ultrapassar o limite de 15 (quinze) dias.

 

respondida Nível 9 2.391 pontos 5 10 13
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