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Tive uma discussão com uma  irmã, ele  procurou a delegacia da mulher e fez uma denuncia por ameaça, ele ficou arrependida e foi pedir a revogação dos processos por ameaça e medida protetiva, o mp pediu e a justiça concedeu a revogação das medidas protetivas, porem informaram que com relação ao processo por ameça não tinha como pedir revogação. Queria saber se a vitima não comparecer a audiência de instrução e julgamento o processo sera arquivado.
perguntado em Processo Penal Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá José,

Ja deram sorte por revogarem a medida protetiva, não é comum. Quando se aciona a máquina judiciária, por simples motivo particular, é raro haver mudanças.

Quanto a ação, se relamente for referente a Lei Maria da Penha, ela terá sequência e consequências, uma vez que a Ação é de poder do Ministério Público.

Independente da vontade atual da pessoa que invocou o Mp, este hoje é o patrono da ação.

Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Segundo o texto de lei acima transcrito, a Ação Penal Pública é dividida em duas: Penal Pública onde o Ministério Pública não precisa de representação e Penal Pública que a representação é imprescindível. Chamamos a primeira de Ação Penal Pública Incondicionada (PPI) e a segunda de Ação Penal Pública Condicionada (PPC).

Assim, a Ação Penal Pública Condicionada exige sempre uma representação, que em outras palavras é uma manifestação de vontade da parte ofendida de informar e ver o Estado atuando a seu favor. Mas cuidado, viu? O ofendido, uma vez feita a representação, não pode desistir. Voltar atrás arrependido? De forma alguma. O Ministério Público, uma vez recebida a representação, se torna dono da Ação Penal e em obediência ao princípio da indisponibilidade e obrigatoriedade não pode "deixar a ação penal pra lá".

respondida Nível 8 2.247 pontos 6 11 13
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Não ficou esclarecido, se a vitima não comparecer na audiência de instrução e julgamento o que  acontecerá.
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Isso você terá de tratar diretamente com o Ministério Público, responsável pelo seu caso.. Faltar na audiência é um risco, possa ser que o processo seja arquivado, a depender possa ser que o juiz marque nova audiência, ainda pode ser dependendo de pedido do réu, que mande buscar coercitivamente quem deva depôr, enfim, converse com o Ministério Público.
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