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trabalho em um Call Center, e faltei numa segunda-feira sem justificativa, e descontaram do meu pagamento dois dias :sendo o dia da falta injustificada e um descanso remunerado, isso está certo ?

Gostaria de saber se esse desconto está assegurando por alguma lei trabalhista ou de acordo coletivo. Isso não seria abusivo ?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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O empregador está correto. Vide o art. 6º da Lei 605/1949 (lei do descanso semanal remunerado):

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.

2.431 pontos
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Mas eu faltei sem justificativa somente um dia da semana que foi na segunda-feira, e não a semana toda como diz nesse artigo. Mesmo assim podem descontar?
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O artigo diz que basta não trabalhar a semana toda, ou seja, uma única falta já enseja o direito a descontar o repouso semanal remunerado. Inclusive, há quem defenda o direito a descontos até mesmo no caso de atrasos superiores a 05 minutos.
Na prática, muitos empregadores ignoram esse desconto, seja por desconhecimento da lei, seja por mera liberalidade (não querem prejudicar o empregado, por ex).

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