search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Apos uma briga, fiz um b.o. contra meu esposo no dia 16/04. Nao ouve agressao fisica nem ameaça. Na delegacia decidi por nao representar, solicitei uma medida protetiva. Saí de la com uma nota de ciencia de medida protetiva,  e a policial me falou que a decisao do juiz chegaria por carta. Minhas duvidas sao: essa nota de ciencia ja vale como medida protetiva?  Serei chamada numa audiencia com o juiz? Ou pelo b.o. ele decreta a medida protetiva (ou a recusa da mesma)? Como posso cancelar essa solicitacao de medida protetiva? Agradeço desde ja a quem puder me responder.
perguntado em Processo Penal Novato 0 pontos 1
republicada por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

A vítima não pode cancelar uma medida protetiva. Quem pode revogá-la é o juiz que a concedeu. O que a vítima pode fazer é informar o juiz de que os motivos que justificaram a medida protetiva não existem mais.

Art. 19, § 3º Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.909 pontos 15 18 35
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...