search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Há uma pessoa, amiga minha (17 anos), que passou a morar com um conhecido (18 anos) da família dela, por imposição dessa família. Porém, não é do agrado dela esta situação, sendo ela vítima de cerceamento de liberdade dessa pessoa escolhida pela família para cuidar dela.
em Direito Civil 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
Boa noite.

Os pais não podem obrigar esta adolescente a morarem com terceiros, pois os mesmos têm o dever de cuidar e administrar a guarda até que se complete a maioridade civil (18 anos). Inclusive, tal prática pode até ser configurada como crime de abandono, prevista no art. 133 do Código Penal.

 

VINICIUS BROGIATO PEREIRA

ADVOGADO OAB 433.438

 
117 pontos
0
Muito obrigado!

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...