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Boa noite ja faz alguns meses q estou esperando uma vaga para cirurgia pelo sus ate q saiu para o dia 21/5 contei para meu chefe e ele disse q vai me dar ferias apartir do dia 4/5 ferias d 30 dias... ele pode fazer isso sabendo que eu vou passar por uma cirurgia e vou estar d atestado???
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Não há regra dispondo sobre essa situação específica. Até fiz uma busca por decisões e não encontrei.

Senão vejamos:

a) o empregado foi avisado com antecedência de 30 dias sobre o período de férias? Se o empregado comentou sobre a cirurgia no dia 30/04 e o empregador avisou que suas férias iniciariam em 04/05, a conduta está errada e resta evidente que a concessão imediata das férias serve como "punição";

b) imaginando que o prazo de 30 dias tenha sido observado, há um limbo; creio que a maioria dos juízes julgariam no sentido de que a conduta está correta; todavia, é possível argumentar que as férias deveriam ser prorrogadas (período de afastamento + 30 dias de férias) com base no princípio da boa-fé (afinal, o empregado alerta sobre um problema que o empregador enfrentará com seu afastamento e é "penalizado"?) e tendo em vista que a finalidade das férias não seria alcançada (descanso e lazer).

 
2.411 pontos
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