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No registro de ponto, é proibido descontar ou computar como tempo adicional variações não superiores a cinco minutos. O limite diário máximo de período que não reduz ou acrescenta tempo na jornada de trabalho é de dez minutos.

 

Referências

CLT

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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