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Eu e mais 04 meninas alugamos quartos em um apartamento. Nós não nos conhecíamos e só passamos a nos conhecer após entrar no apartamento. O proprietário tratou individualmente com cada uma o aluguel dos quartos. Acontece que ele não mora aqui. Nós 05 moramos no apartamento e utilizamos todas áreas comuns.
Ocorre que o proprietário entrou e saiu do apartamentos sem nos avisar nada! E, após conversar com ele, ele informou que continuará fazendo isso porque alugou as VAGAS nos quartos e não o imóvel e ele teria o direito e entrar sem nos avisar.
Todas nós que moramos aqui achamos um absurdo e estamos super incomodadas.
Gostaria de uma ajuda quanto ao caso.
Ele realmente pode fazer isso? O que a lei prescreve?

Obrigada!
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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2 respostas

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Olá Aurea,

Para um justo e correto entendimento é preciso ver o contrato escrito.

A princípio o que seria atipico, é o fato de o locador entrar no quarto ou em áreas íntimas, isso seria em tese ilegal. Quanto a entrar em áreas comuns, também, em tese, poderia ser justificavel.

Deve-se saber qual o objeto locado.

Abraços!
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 9 2.484 pontos 7 11 14
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O contrato fala no aluguel do quarto e não do apartamento, mas ele não mora conosco. Não seria o caso de sermos consideradas locatárias solidárias?
E não ocorreu nenhum incidente para ele entrar sem avisar.
Ele queria testar a máquina de lavar do apartamento, pois vem dando problema, disse que tocou a campainha, mas ninguém abriu (não havia pessoas no apartamento), então adentrou e foi testar a máquina.
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Com efeito, a solidariedade NÃO se presume. Além do mais, são contratos distintos, pessoas distintas, tempos distintos e, ainda, talvez haja forma, conteúdo e valores distintos, assim, desta forma, não há que se falar em solidariedade. A modalidade loft ou kitnet ocasiona certos contraditórios e deslizes. Se houve autorização para a entrada, não há ilícito.
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Existe uma modalidade de propriedade de imóvel em que algumas partes são exclusivas e outras são de uso comum [1]. As partes exclusivas só podem ser usufruídas por seus respectivos proprietários. As áreas comuns podem ser usufruídas por todos os demais. Esse instituto jurídico é chamado de condomínio edilício, bastante comum em edifícios residenciais.

No regime jurídico do condomínio edilício, o locador de unidade autônoma não pode usufruir livremente das áreas comuns. Isto porque as áreas comuns fazem parte de cada unidade autônoma de forma inseparável [2].

É improvável que uma pessoa que alugue quartos de um imóvel tenha constituído um condomínio edilício, pois isso depende de registro no Cartório de Registro de Imóveis [3].

Sendo assim, restaria a possibilidade de que os locatários de quarto na verdade sejam locatários solidários e não condôminos. Também na locação solidária o locador não pode entrar na propriedade quando bem entender [4]. Como bem observado por Rodrigo Garcia, somente uma análise cuidadosa dos documentos e dos fatos poderá apontar o regime jurídico e as normas aplicáveis. Consulte um advogado.

 

Referências

[1] Código Civil, Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.

[2] Código Civil, Art. 1.331, §3º. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

[3] Código Civil, Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis (...)

[4] Lei 8.245/91, Art. 22. O locador é obrigado a: (...) II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado;

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador dos sites Pergunte Direito e Pondero. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.358 pontos 15 18 32
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O contrato está mal redigido e não existe cláusula falando sobre solidariedade na locação, nem tampouco que ele pode entrar na hora que desejar, sem permissão. O contrato só diz que é para aluguel do quarto, que é necessário o pagamento de 3 cheques caução, que não pode entrar homens nem se hospedar parentes e amigos e que deve ser entregue em perfeitas condicoes, sem avarias.
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Com efeito, a solidariedade NÃO se presume. Além do mais, são contratos distintos, pessoas distintas, tempos distintos e, ainda, talvez haja forma, conteúdo e valores distintos, assim, desta forma, não há que se falar em solidariedade. A modalidade loft ou kitnet ocasiona certos contraditórios e deslizes.Se houve autorização para a entrada, não há ilícito.
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