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Olá, gostaria de saber se é inconstitucional ou ilegal cláusula contratual de locação que proíbe a entrada de pessoas no imóvel locado.
Especificamente, a cláusula contratual estipula que está proibida a entrada de homens e hospedagem de parentes e/ou amigos.
Mas vale saliente que se trata de um contrato para alugar um quarto na casa. Ocorre que o proprietário não mora no imóvel e os outros quartos do imóvel estão locados também para outras meninas, cujo contrato prevê a mesma cláusula.
Esta cláusula é abusiva?
em Direito Civil Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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Olá Aurea,

Sem ter acesso ao conteúdo do contrato escrito, impossivel uma análise pessoal do caso concreto.

Trata-se de condições, no qual o inquilino, ao ler, concordou expressamente. Via de regra, não há que se falar em nulidade, dependendo do objeto da locação.

Procure um advogado e leve o contrato.

Abraços!

 
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
Nível 11 3.350 pontos 9 11 14
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