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Estou gestante, as vezes no meu pré- natal me dão atestado de comparecimento, ai tenho exames no outro período e me dão mas um atestado de comparecimento, esses atestados podem ser descontados nas minhas ferias ?
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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1 resposta

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As faltas justificadas e amparadas por lei não podem ensejar desconto salarial nem influir no cálculo ou serem descontadas das férias. A gestante pode se ausentar do trabalho ao menos 06 dias durante a gestação para realizar exames de rotina.

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.                    

§ 4o É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:                         

II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

respondida Nível 9 2.295 pontos 5 10 13
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