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E u fiz um exame dos joelhos, apresentou condropatia patelar, algum tempo depois fiz exames dos braços, apresentam epicondilite lateral. Como saber se os CIDs são os mesmos?
Pra mim são CIDs diferentes mas a autarquia pública municipal alega serem CIDs iguais e por isso o não pagamento dos 15 dias.
perguntado em Processo Trabalhista Novato 0 pontos 1 2
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1 resposta

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Desculpe, a pergunta não ficou clara.

A princípio, seja qual for o CID (isso é irrelevante), o empregador deve pagar o salário nos primeiros quinze dias de afastamento.
respondida Nível 9 2.391 pontos 5 10 13
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É possível realizar pesquisas no site http://www.cid10.com.br/
As informações são prestadas por algum médico da autarquia/ município ou por algum chefe de repartição?
O CID só pode ser atestado por médico.
Se houver o encaminhamento ao INSS e se forem CIDs diferentes, o perito provavelmente denegará o auxílio-doença, ensejando a obrigação de o empregador pagar o salário.
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Acho que não fui claro, o perito vai ver se o afastamento é ou não necessário no CID informado para aquela perícia, ele não nega se forem diferentes, porém quem paga os 15 primeiros dias é a empresa se os CIDs forem diferentes memso em menos de 60 dias. O problema é que a autarquia classificou como mesmo CID. Isso de acordo com uma lei que achei buscando na net.
O que foi afirmado pelo administrativo da autarquia é que os CIDs são da mesma família, nunca houvi falar nisso e não achei nada na net. Por serem da mesma família a autarquia não paga os 15 primeiros dias. Já pesquisei no site sobre CIDs e não fala nada de CIDs da mesma família. Eu raciocinei o seguinte:
   -  Um funcionário machuca a perna, uma pancada forte. Afasta. Volta a trabalhar em 40 dias. Próximo dos 60 dias leva outra pancada no braço, não trinca, mas impossibilita para o trabalho, afasta. Seria o mesmo CID? Mas não são acidentes diferentes?
   A única relação entre epicondilite lateral e condropatia patelar é que ambas podem ser causadas por esforço físico repetitivo, desgate da cartilagem e desgaste das fibras musculares. Essa foi a única relação que encontrei entre estas pesquisando na net.
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