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Comprei um aparelho de massagem da pratice em 5 de janeiro e não foi entregue e quando pergunto mandam sempre respostas repetidas e nada é resolvido . O que eu posso fazer??
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos
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1 resposta

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O primeiro passo seria comunicar o PROCON de sua cidade para formalizar uma reclamação por descumprimento da oferta, uma vez que o prazo de entrega do produto também faz parte da publicidade, fazendo o descumprimento deste um descumprimento da oferta. Ainda, caso o fornecedor esteja cadastrado, o consumidor pode formalizar a reclamação através daplataforma do gorverno federal consumidor.gov.br 

De todo modo, o consumidor pode exigr o disposto no artigo 35 do CDC: 

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

respondida Novato 39 pontos 2
0
No caso de se escolher a devolução do dinheiro, deve-se indicar uma conta corrente ou poupança no nome do titular da compra.
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