search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Comprei um aparelho de massagem da pratice em 5 de janeiro e não foi entregue e quando pergunto mandam sempre respostas repetidas e nada é resolvido . O que eu posso fazer??
em Direito do Consumidor Novato 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

O primeiro passo seria comunicar o PROCON de sua cidade para formalizar uma reclamação por descumprimento da oferta, uma vez que o prazo de entrega do produto também faz parte da publicidade, fazendo o descumprimento deste um descumprimento da oferta. Ainda, caso o fornecedor esteja cadastrado, o consumidor pode formalizar a reclamação através daplataforma do gorverno federal consumidor.gov.br 

De todo modo, o consumidor pode exigr o disposto no artigo 35 do CDC: 

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Novato 39 pontos 2
0
No caso de se escolher a devolução do dinheiro, deve-se indicar uma conta corrente ou poupança no nome do titular da compra.
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.133 perguntas

3.265 respostas

1.306 comentários

14.203 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...