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Um homem se casou pela segunda vez, e a segunda mulher com quem o homem se casou tinha 16 anos e, no momento em que o Ministério Público ajuizou a ação requerendo a sua nulidade, ela contava com 23 anos.
em Direito Civil Novato 0 pontos
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Olá!

Em tese, parece estar faltando a informação de que o MP, pediu a condenação de ambos por crime de Bigamia, pois a nulidade do ato, é mera consequência do crime.

A pessoa que se casa, com uma pessoa JÁ casada, sabendo disto também responde por crime. Se não sabia, tem de provar, e depois de provado será isenta.

art: 235 CP.

Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos.

§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
Nível 11 3.350 pontos 9 11 14
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