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MEU PROCESSO //Situação : Arquivado em 13/11/2006 // Solução : Extinção sem resol. mérito de Ação                           em 14/10/1998

Boa tarde, minha ação trabalhista remota a 1998 e em 13/11/2006 consta o seguinte:- Extinção sem resol. mérito de Ação !! O que significa?
perguntado em Linguagem Jurídica Novato 0 pontos 1
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2 respostas

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Olá,

Via de regra uma ação é extinta sem resolução de mérito quando faltar ou carecer de alguns pressupostos.

Como foi em 2006 em tese já prescreveu.

Abraços!
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 11 3.330 pontos 8 11 14
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Boa tarde e obrigado pelo esclarecimento !! Agora pergunto o que fazer , pois não me foi comunicado pelo meu advogado e só soube quando fui até a vara me informar>
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Resolução de mérito é o mesmo que resolver um conflito. Por exemplo, o credor exige o pagamento da dívida, mas o devedor alega que já pagou. Ao final do processo o juiz conclui que a dívida ainda não foi paga e condena o réu, encerrando assim o conflito.

O que poderia ter acontecido é o credor desistir da ação antes dela terminar. Nesse caso o juiz encerra a ação sem decidir quem estava certo. Quando a decisão judicial não resolve o conflito, temos a ausência de resolução de mérito.
Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.961 pontos 15 18 35
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Boa tarde e obrigado pelo esclarecimento !! Agora pergunto o que fazer , pois não me foi comunicado pelo meu advogado e só soube quando fui até a vara me informar>
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