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Bom dia, estive lendo sobre os Direitos do Consumidor em relação à ilegalidade da consumação mínima e me veio a seguinte dúvida:  É permitido que um indivíduo, caso não haja cobrança de entrada, permaneça sentado em uma cadeira sem nada consumir? Por exemplo, ir à praia, sentar-se em uma das mesas, pertencentes ao quiosque, na areia e nada consumir? Será que a sua resposta também se aplica a outros estabelecimentos, como bares e baladas?
O porquê disso reside no fato de se utilizar uma propriedade privada, que seria a cadeira, porém num espaço público,  o qual é a areia da praia.
perguntado em Direito do Consumidor Novato 0 pontos
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