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Eles pode descomtar erro de 5 meses consecutivos em um só mes sem autorizacao

No último acordo coletivo foi disposto que escala 12x36 não recebe horas extras em feriados válido A partir de 1 de fevereiro, agora a empresa descontou do mês do meu salário todos os extra desde fevereiro até junho desse ano e não comunicou nós antes de descontar... eles podem fazer isso ??
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos
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1 resposta

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A lei não trata especificamente deste caso. Aqui, vale o bom senso.

 Alguns defendem que é possível o desconto de valores pagos a mais; outros entendem que não.

Particularmente, entendo que o desconto é possível, desde que o empregado seja previamente comunicado e os valores sejam descontados mensalmente, de forma que não traga impactos significativos para a vida financeira do empregado.

Ante a ausência de dispositivo legal, defende-se que o desconto não pode ser superior a 35% (aplicação analógica do art. 1o da Lei 10.820/2003, que trata de empréstimos consignados).
respondida Nível 9 2.295 pontos 5 10 13
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