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Não. Uma das condições para ter isenção de Imposto de Renda na alienação de imóvel de até R$ 440 mil é não ter outros imóveis. Outra condição é que não ter feito outra alienação de imóvel nos últimos cinco anos. Por isso, quem possui outros imóveis não é beneficiado por essa isenção.

 

Referências

Lei 9.250/95

Art. 23. Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Acho que editaram a minha pergunta ou sumiu parte dela. A dúvida surgiu pois este outro imóvel do qual falo no título eu tenho a propriedade, mas não tenho o usufruto. Ainda assim, caso venha a vender o imóvel que tenho propriedade e usufruto, não tenho direito ao desconto?
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Desconheço a exceção para propriedade de imóveis sem usufruto. De qualquer forma, o melhor a fazer antes de tomar decisões importantes é consultar um advogado. Pode ser que exista algum dado favorável que o senhor tenha deixado de informar, por exemplo.
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