search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
quero saber se a empresa pode descontar do meu salário de férias as minhas faltas,sendo que já foram descontadas do meu salário mensal, e também foram descontados em dias a menos de férias isso é legal perante a lei, se a empresa desconta do meu salário mensal, mesmo assim ainda podem ser descontado do meu salário de férias e em dias
em Direito Trabalhista 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

O direito a férias de trinta dias é garantido a quem teve até 5 faltas injustificadas nos últimos doze meses. Acima disso, a duração das férias é reduzida seguindo as regras do Art. 130 da CLT.

Faltas injustificadas a cada 12 mesesPeríodo de férias disponível
até 530 dias
6 a 1424 dias
15 a 2318 dias
24 a 3212 dias
33 ou mais0 dias

Neste sentido, quem tiver direito a apenas 12 dias de férias, por exemplo, não vai receber o mesmo que alguém que tem direito a 30 dias. Não se trata de desconto, mas de aplicação da lei.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.570 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.655 perguntas

3.505 respostas

1.384 comentários

14.306 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...