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quero saber se a empresa pode descontar do meu salário de férias as minhas faltas,sendo que já foram descontadas do meu salário mensal, e também foram descontados em dias a menos de férias isso é legal perante a lei, se a empresa desconta do meu salário mensal, mesmo assim ainda podem ser descontado do meu salário de férias e em dias
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
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O direito a férias de trinta dias é garantido a quem teve até 5 faltas injustificadas nos últimos doze meses. Acima disso, a duração das férias é reduzida seguindo as regras do Art. 130 da CLT.

Faltas injustificadas a cada 12 mesesPeríodo de férias disponível
até 530 dias
6 a 1424 dias
15 a 2318 dias
24 a 3212 dias
33 ou mais0 dias

Neste sentido, quem tiver direito a apenas 12 dias de férias, por exemplo, não vai receber o mesmo que alguém que tem direito a 30 dias. Não se trata de desconto, mas de aplicação da lei.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.788 pontos 15 18 34
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