search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Fui demitido no fim do contrato de experiência, no dia 29/06(sexta-feira), na rescisão fui convocado a comparecer na empresa no dia 02/07(segunda-feira) 11h da manhã, porém devido ao jogo da seleção a empresa não estava funcionando, então fui no horário da tarde, onde fui informado que o meu pagamento não havia sido liberado e entrariam em contato comigo. Minha dúvida é a seguinte, a empresa teria apenas 1 dia útil para liberar o pagamento ou ainda está dentro do prazo?
perguntado em Direito Trabalhista Novato 0 pontos 1
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

Prezado, com a reforma trabalhista, temos um prazo igual para a quitação das verbas rescisórias, sendo de 10 (10) dias, ao contar do término do contrato. 

"A Lei 13.467/2017 (com vigência a partir de 11.11.2017), revogou a alínea "a" e "b" do § 6º do art. 477 da CLT, bem como alterou o caput do citado artigo, estabelecendo que independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) ou de quem o concedeu (empregado ou empregador), o prazo para pagamento das verbas rescisórias será de: 

 

  • Até 10 dias contados a partir do término do contrato.

Os prazos são computados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento".

Logo podemos perceber que a empresa ainda estava dentro do prazo para efetuar o total pagamento.

Creio que isso já ocorreu... mas fica a resposta.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,

Gabriel H. Soares

respondida Novato 32 pontos 1 1 4
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...