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perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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A doação por inexecução de encargo só pode ser revogada pelo doador. No entanto, caso o doador tenha falecido após ajuizar uma ação de revogação, seus herdeiros podem dar continuidade a ela, inclusive contra os herdeiros do donatário.

 

Referências

Código Civil

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.

(...)

Art. 560. O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois de ajuizada a lide.

(...)

Art. 562. A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpra a obrigação assumida.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.909 pontos 15 18 35
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