search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

2 votos
perguntado em Direito Trabalhista Novato 10 pontos 1 1 2
editado por
0

Olá, Thiago. Seja bem vindo ao Pergunte Direito! Para garantir um maior aprofundamento em cada problema estudado, cada pergunta aqui no site pode tratar apenas de um questionamento, o que normalmente significa estudar um instituto jurídico de cada vez. Como não existem indícios de que os institutos tratados pelos arts. 66 e 67 possuem o mesmo regime jurídico, estou mantendo apenas o segundo. Se for do seu interesse, por favor abra uma nova pergunta tratando do outro instituto que deverá receber respostas diferentes. Mais informações a respeito dessas regras podem ser encontradas no Manual do Moderador.

Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

O descanso semanal remunerado é composto por um lapso temporal de 24 horas consecutivas. Portanto, não pode ser fracionado em um somatório de unidades temporais menores do que o modelo padrão tipificado em lei. Registre-se que há um vasto número de trabalhadores que gozam, na prática, de folga semanal efetiva de 48 horas por não laborarem aos sábados. Contudo, não se aprecia um duplo repouso semanal. O dia de descanso “suplementar” corresponde a dia útil não trabalhado. Além disso é direito imperativo, sempre sendo devido seu gozo (e não remuneração).

Não se nega que existem requisitos, frequência e pontualidade, para a incidência remuneratória do descanso semanal remunerado, mas que a duração do contrato de trabalho não alterará o repouso semanal devido. Nessa perspectiva, arts. 67 da CLT, 1º e 6º da Lei 605/49.

Delgado, Mauricio Godinho, Curso de Direito do Trabalho. 12 edição. São Paulo: LTr, 2013, p. 982 e 986.

 

Com os melhores cumprimentos, Flávio.

respondida Nível 4 585 pontos 3 10 24
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...