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A minha casa é separada por um muro da propriedade do meu vizinho e ele insiste em dizer que o muro é dele é que ele pode fazer o que quiser e eu não posso fazer nada sem pedir autorização. Como é gerida no direito privado esse conflito?
perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos
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2 respostas

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Olá,

Sim se o muro é dele, não há nada que você possa fazer. Trata-se de Direito da Vizinhança, consagrado no Código Civil e estatuto da Cidade.

Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

Art. 1.308. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

Art. 1.311. Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

Parágrafo único. O proprietário do prédio vizinho tem direito a ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, não obstante haverem sido realizadas as obras acautelatórias.

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
respondida Nível 10 3.288 pontos 8 11 14
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Detalhe importante, a metragem constante na inscrição da prefeitura, consequentemente esculpida no IPTU anual.
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As duas situações são possíveis. O muro construído completamente dentro da propriedade de alguém pertence a ele. Porém, o muro construído para separar dois imóveis pertence igualmente aos proprietários confinantes, adjacentes, vizinhos.

De acordo com o Art. 1.297 do Código Civil, o muro que separa propriedades pertence a ambos os vizinhos, a menos que exista prova de que pertença a apenas um deles.

 

Referências

Código Civil

Art. 1.297. (...)

§ 1º Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da localidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua construção e conservação.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.900 pontos 15 18 35
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