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Na cidade onde resido atualmente, São Roque-SP, notei um fato curioso: ao invés das comuns secretarias municipais com seus respectivos secretários, o município possui departamentos municipais chefiados por seus respectivos diretores.

Assim, de maneira simplificada, ao invés de possuir uma "Secretaria de Educação", há o "Departamento de Educação", um "Departamento de Finanças" ao invés de uma "Secretaria de Finanças" e assim sucessivamente.

Ao falar informalmente com alguns funcionários da prefeitura, obtive a informação de que há diferenças entre secretarias e departamentos, sendo os primeiros possuidores de maior autonomia, e que um prefeito anterior teve o desejo de efetuar esta mudança administrativa mas acabou não o fazendo, entretanto ao tentar verificar a fundamentação (qual lei regulamentaria isso, por exemplo) de tal argumento não houve ninguém que pudesse me explicar, e fui infrutífero em minhas buscas, encontrando apenas legislações de outros estados que, em suas Constituições, determinam que os municípios devem ter um mínimo de habitantes para possuírem secretarias ao invés de departamentos.

Assim, busco ajuda dos nobres colegas caso possuam quaisquer conhecimentos que me ajudem a compreender melhor estas limitações e como poderia ser procedido a mudança no município de departamentos para secretarias (caso houvesse benefício em tal mudança).

Obrigado.
perguntado em Sem categoria Novato 28 pontos 3
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