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Saiu a sentença agora diz conclusos os autos para julgamento de embargos de declaração o que isso significa?
perguntado em Linguagem Jurídica Novato 0 pontos 1
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Conclusos significa que o processo está fisicamente no gabinete do juiz.

Embargos de declaração é um recurso que pode ser usado contra qualquer decisão judicial. Ele serve para comunicar o juiz que a decisão dele possui algum defeito. Esse detalhe é importante. O juiz que cometeu o suposto erro é que vai analisar se uma correção é necessária. Não é um pedido para reconsiderar ou mudar de opinião como ocorre na apelação, por exemplo.

Código de Processo Civil

Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Parágrafo único.  Considera-se omissa a decisão que:

I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;

II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 11 3.707 pontos 15 18 34
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