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Prezado Doutores(as),

Gostaria de saber se há um prazo determinado para um juiz "esperar" um firmamento de acordo entre partes de um divórcio antes de determinar o leilão de um imóvel.

Pergunto isso pois meu advogado diz que esse prazo é de 5 dias, mas a contraparte diz que é 30 e quer determinar o acordo somente no fim dos 30 dias. Penso que o mesmo está agindo de má fé e gostaria de confirmar.

Obrigado.
em Processo Civil 0 pontos
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1 resposta

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Olá Carlos,

Nenhum, nem outro, senão vejamos:

Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Parágrafo único.  A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Havendo justo motivo, ou seja, se a parte comprovar que um prazo é curto ou longo, o juíz tem poder total para deferir ou indeferir, nisto posto, mesmo que tal prazo seja de 5, 10 ou 100 dias, pouco importa, se a parte pedir dilatamento ou encurtamento de prazo o pedido pode ser aceito. 

Sempre que há o motivo justo, para estes pedidos, nada impede que a outra parte impugne ou ao menos tente impugnar tais pedidos.

Abraços!

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.384 pontos

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