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um funcionário que trabalhe a aproximadamente 10 anos no período noturno, recebe adicional noturno, porém a empresa dá aviso prévio a este funcionário e resolve coloca-lo no turno vespertino, o salário desse funcionário será reduzido por conta do não recebimento mais do adicional noturno, isso é legal?
em Direito Trabalhista 0 pontos
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1 resposta

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Boa noite Maria de Fátima,
Creio que a sua pergunta não seja mera hipótese, mas sim uma situação real. vou tentar lhe ajudar.
O empregador tem o poder de gerir seu próprio negócio e tomar decisões que melhor lhe aprouverem ao seu negócio. Essas decisões, entretanto, não devem podem onerar excessivamente o empregado.

O adicional noturno é uma compensação pelos prejuízos que o trabalho noturno gera, tanto social, quanto psicológico. Quando o empregador muda o turno do empregado do noturno para o diuno e deixa de receber o adicional, não há própriamente prejuízo, mas sim deixa de receber a compensação. Por este motivo a maioria dos julgados na justiça entende não haver prejuízo ao empregado e entendem a mudança de turno como lícita.

Obs: A mudança do turno diurno para noturno sempre é necessário o consentimento, já que a mudança é prejudicial.

Espero ter ajudado.
31 pontos
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