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Possuo um terreno que acabei de herdar onde dentro da minha divisa passa um córrego de água meu vizinho de extrema me falou que ele tem direito a usar esta água que é para eu abrir a cerca para os animais dele ter acesso isso de fato é verdade legalmente ou será somente um acordo se eu quiser?
em Direito Civil 10 pontos
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1 resposta

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Vemos, a princípio, um caso que está faltando bom senso e diálogo, seu vizinho pode forçar a água para seu terreno, através de canos, aqueduto, ou outra engenharia que leve um pouco desta água para ele, vamos ao que a Lei diz:

Art. 1.293. É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida, e, desde que não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de águas supérfluas ou acumuladas, ou a drenagem de terrenos.

§3º O aqueduto será construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, a quem incumbem também as despesas de conservação.
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
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Rodrigo neste caso não seria primeira necessidade da via. Pois o mesmo possui água dentro do terreno dele porem na parte do terreno que ele quer usar a água ele não quer puxar da dele e sim abrir a cerca para usar a que esta dentro do meu terreno. Sendo assim caso seja necessário ir para justiça ( pelo que parece irá e precisarei de um advogado) eu não seria obrigado pois a utilização da água dentro do meu terreno pode ser mais um capricho dele tendo em vista que ele possui água no dele estou certo ?
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Se for por mero capricho sim.

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