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Sou funcionaria publica e dou aula em alguns periodos do ano em uma instituição privada,esta empresa pode recolher tambem o INSS mesmo eu ja recolhendo como funcionária publica??

Acredito que como ja recolho eles nao poderiam recolher novamente, porem eles alegam que como eu nao recolho como inss eles tem que recolher sim,ai fiquei com esta dúvida, se eles estiverem errado como faço para reaver este dinheiro?
perguntado em Direito Previdenciário Novato 0 pontos
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1 resposta

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O recolhimento deve ser feito, na condição de autônomo (se não há vínculo de emprego). O fato de contribuir para o regime de previdência especial do serviço público é irrelevante. A lei não prevê dispensa de recolhimento para o caso narrado.

Para atenuar o "prejuízo", caso a legislação estadual ou municipal autorize e dependendo do valor auferido com tais aulas, talvez seja interessante o registro como MEI.
respondida Nível 9 2.391 pontos 5 10 13
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